AVISO

Em virtude da situação sanitária, o atendimento presencial na Secção Consular mantém-se suspenso para determinadas categorias de actos não urgentes.

O Artigo 16º do DL nº10-A/2020, de 13 de Março, alterado pelo DL nº22/2020, de 16 de Maio, estabelece que o cartão de cidadão, bem como outros documentos nele referidos,  cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor daquele DL ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites nos mesmos termos até 30 de Outubro de 2020, e mesmo após esta data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

A legislação acima referida pode ser consultada aqui:  https://dre.pt/application/conteudo/133879987

 

Sistema de atendimento na Secção Consular

 

O atendimento na Secção Consular é feito mediante MARCAÇÃO PRÉVIA.

 

Para os seguintes atos consulares, a marcação é feita online, através do Portal das Comunidades:

 

- Emissão de Passaporte Comum Eletrónico (PEP);

- Emissão de Cartão de Cidadão;

- Todos os atos de Registo Civil;

- Todos os atos de Notariado (procurações, legalizações, etc.);

- Levantamento de Passaporte Comum Eletrónico (PEP);

- Levantamento de Cartão de Cidadão.

 

Toda a informação relativa a estes atos, incluindo o respetivo custo e os documentos necessários, está disponível no mesmo sítio web.

 

Os restantes atos consulares são agendados por e-mail (sconsular.santiago@mne.pt).

 

As marcações por correio eletrónico (sconsular.santiago@mne.pt) ficam pendentes de e-mail de confirmação. Solicita-se a comparência 10 minutos antes da hora marcada.

Todos os emolumentos consulares devem ser pagos em dinheiro no momento da realização do ato.

 

 

(Español)

La atención al publico en la Sección Consular es con CITA PREVIA.

 

Para los siguientes trámites consulares, la cita es agendada online, a través del Portal das Comunidades:

 

- Emisión de Pasaporte Común Electrónico (PEP);

- Emisión de Cartão de Cidadão;

- Todos los trámites de Registro Civil;

- Todos los trámites notariales (poderes notariales, legalizaciones, etc.);

- Retiro de Pasaporte Comun Electrónico (PEP);

- Retiro de Cartão de Cidadão.

 

Toda la información relacionada con estos trámites, incluyendo el respectivo costo y documentos necesarios, está disponible en la misma página.

 

Para otros trámites consulares la cita es agendada por correo electrónico (sconsular.santiago@mne.pt).

 

Las citas por correo electrónico están pendientes de confirmación por la misma vía. Se solicita a los usuarios que lleguen 10 minutos antes de la hora programada.

Todas las tarifas consulares deben pagarse en efectivo en el momento de la realización del acto.

Mais notíciasNotícias

O concurso nacional de acesso ao ensino superior destina 7% das vagas aos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam. As candidaturas para o ano letivo de 2020/2021 no âmbito deste contingente especial devem ser apresentadas na primeira fase do concurso nacional, entre 7 e 23 de Agosto. Existem 3599 vagas exclusivamente para estes candidatos em todo o sistema de ensino superior público português, que abrange 107 instituições e mais de 5000 cursos, em todas as universidades e institutos politécnicos.

Mais informações podem ser consultadas através dos seguintes links: 

https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que- com-eles-residam    e

study-research.pt

 

    

A SGMAI (Administração Eleitoral) lançou uma campanha nas redes sociais Facebook e Instagram sobre o assunto em epígrafe, que decorrerá em Junho, Julho e Agosto e é dirigida especificamente aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro. A mesma pode ser consultada em:

https://www.facebook.com/portaldoeleitor.pt

https://www.instagram.com/portaldoeleitor/ 

  

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), aprovado por resolução do Conselho de Ministros a 23 de Julho, procura valorizar as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro enquanto ativo estratégico para Portugal em dimensões como a atração de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país, e reforçar a ligação da Diáspora ao território nacional.

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(+ 56 2) 22 03 05 42 / 43
embportugal.chile@mne.pt (Embaixada)
sconsular.santiago@mne.pt (Secção Consular)
aicep.santiago@portugalglobal.pt (AICEP)
ic.embportugal@gmail.com (Camões I.P.)
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