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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comunicado do Governo português sobre a “Declaração Unilateral de Independência” do Parlamento da Catalunha

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Face aos recentes acontecimentos na Catalunha, o Governo português emitiu um comunicado oficial, anunciando que não reconhece a declaração unilateral de independência anunciada a 27 de outubro no Parlamento Regional da Catalunha.  

No comunicado, o governo português “condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha- parte integrante do quadro jurídico da União europeia-, que este ato configura.” Frisando também que “confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha.”

Clique aqui, para consultar o comunicado na sua íntegra.

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