Embaixada de Portugal no Chile

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Dia Internacional dos Direitos Humanos- Comunicado do Governo Português

Por ocasião da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos no passado dia 10 de dezembro, o Governo Português emitiu um comunicado de imprensa acompanhado por uma mensagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros. 

Poderá consultar em baixo o comunicado divulgado, e aqui a mensagem de vídeo de  Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. 

Comunicado

Dia internacional dos Direitos Humanos

Celebra-se hoje, 10 de dezembro, o 69.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Governo associa-se às comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos e afirma o seu mais firme compromisso para com a realização universal de todos os direitos humanos, ambição transversal a toda a política externa portuguesa.

 

Ciente do longo caminho que, em termos globais, há ainda a percorrer em matéria de direitos humanos, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.

 

Em 2017, Portugal celebrou os 150 anos da abolição da pena de morte. A decisão pioneira, que colocou o país na vanguarda da Europa e do Mundo, é hoje um dos pilares da nossa ação externa em matéria de direitos humanos e Portugal continuará a pugnar pela abolição universal deste castigo cruel e desumano, que viola o direito à vida e a dignidade humana.

 

A 31 de dezembro, terminará o primeiro mandato de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao longo dos últimos três anos, Portugal orientou a sua atuação no Conselho para a promoção do diálogo e da cooperação, para alcançar a realização universal de todos os direitos humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais. E são estes os princípios que continuarão a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém.

 

Cientes ainda de que a realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados, acreditamos que, ao celebrarmos, no próximo ano, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a sua promoção e atualidade dependem do esforço de todos.

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